22
Maio

O executivo Fabio Schvartsman tomou posse nesta segunda-feira (22) como novo diretor-executivo da Vale.

 

Schvartsman tem 63 anos, é graduado e pós-graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Politécnica de São Paulo e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas.

 

Segundo a empresa, ele foi eleito pelo Conselho de Administração a partir de uma lista preparada por empresa internacional de seleção de executivos em conformidade com as normas e governança da companhia. Schvartsman assume o cargo no lugar de Murilo Ferreira, que presidiu a empresa por seis anos.

 

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22
Maio

O Banco da Amazônia marcará o início das comemorações de 75 anos de fundação com a realização do evento "Diálogos Amazônicos: promovendo o desenvolvimento regional" e o lançamento da 4ª edição do prémio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional que inscreverá pesquisas, ações institucionais e produtos inovadores a partir do dia 1º de junho.

 

O evento será realizado dia 30 deste mês, no auditório da agência central do Banco da Amazônia, na avenida Presidente Vargas, em Belém. Os interessados em participar devem se inscrever através da página disponibilizada no site da instituição bancária.

A programação começará às 8h30 e se estenderá até as 11h30. Estão previstas a cerimônia de lançamento do prêmio Celso Furtado e o relato de experiência da ganhadora da 3ª edição do Celso Furtado, na categoria produção do conhecimento amazônico, professora Helena Zagury Tourinho, doutora em Desenvolvimento Urbano (USP).

 

O professor da UFPA, Saint-Clair Trindade Júnior, doutor em Geografia Humana (USP), fará a palestra "Um olhar geográfico em perspectiva: a Amazônia na abordagem do espaço como instância social", uma abordagem feita em projeto de pesquisa de mesmo nome baseada na obra de Milton Santos, o homenageado deste ano no prêmio Celso Furtado.


A premiação terá seis categorias (Produção do Conhecimento Acadêmico; Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional; Projetos Inovadores para Implantação no Território; Amazônia - Tecnologia e Inovações para o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA); Centro Oeste - Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira; Nordeste - Inovação e Sustentabilidade).


O objetivo geral da premiação é "promover a reflexão, do ponto de vista teórico e prático, acerca do desenvolvimento regional no Brasil, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada na discussão e na identificação de medidas concretas para a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento".
Entre os objetivos específicos está a identificação de "projetos inovadores a serem implantados no território, para melhoria da qualidade de vida, inclusão produtiva, diversificação da produção e melhoria e/ou manutenção da competitividade, que demonstrem potencial de transformação da realidade socioeconômica em múltiplas escalas, com especial interesse aqueles que privilegiem o uso sustentável de recursos naturais".


Para cada categoria serão escolhidos dois ganhadores de diploma e valor em dinheiro (R$15 mil para o primeiro e R$ 10 mil para o segundo). As regras para se inscrever e outras informações estão no site da premiação, www.mi.gov.br/web/premio-2016.

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22
Maio

O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que no dia 31 de maio encerra o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (MEI) do ano de 2016. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no Pará, estão obrigados a entregar a declaração 117.492 contribuintes MEI.

 

Estão obrigados a entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) os empresários individuais que optaram pelo regime especial no ano passado. “Diferente do que acontece com os contribuintes de impostos em geral, o MEI não faz uso da declaração para efetuar o pagamento de impostos, pois a obrigação é pré-fixada e paga no próprio exercício de forma mensal, enquanto a DASN/Simei é preenchida e entregue no ano seguinte”, explica o coordenador de Micro e Pequenas empresas da Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Júnior.

 

A declaração anual do MEI é um instrumento de informações com um resumo do total de receitas que a empresa obteve no exercício anterior. A legislação do Pará prevê a suspensão da inscrição estadual dos contribuintes omissos na entrega de declarações. Quem perder o prazo, além da suspensão da inscrição estadual, estará sujeito a multa, que é aplicada pela Receita Federal do Brasil.

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22
Maio

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da União Nacional Camponesa (UNC) e da Frente Revolucionária Mulheres em Luta ocuparam, na madrugada hoje (22), o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília.

 

De acordo com os organizadores, 650 pessoas participam do ato. O Incra informou que 200 trabalhadores participaram do ato. A Polícia Militar não informou o número de manifestantes. Desde as 11h, o grupo e representantes do Incra estão em negociação. O acesso ao prédio do instituto está bloqueado.

 

Os mainfestantes pedem intervenção imediata do governo no combate aos conflitos agrários. “Pela vida, a questão que o Incra entende como conflito agrário, para nós é massacre, morte, estupro, abuso contra mulher, criança, idoso dentro dos acampamentos que a gente tem no Brasil", disse o líder da UNC, Júlio César Chaves.

 

Uma das regiões mais críticas, conforme Chaves, é o estado do Pará, onde oito trabalhadores foram mortos este ano em acampamentos. No estado, Chaves disse que há ação de milícias e grande número de crimes de pistolagem. “Está virando um caso tão rotineiro que os outros estados estão sofrendo a mesma situação. Daqui a pouco, a gente está com um Brasil sangrento.”

 

O grupo argumenta ainda que o Incra não está cumprindo 191 itens acertados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com o acordo, os trabalhadores informaram que poderiam obter cestas básicas, lona, impressoras, carros-pipas por meio de recursos distribuídos pelas superintendências regionais. “Esses recursos não chegam há anos e, se chegam, não vão até eles [os trabalhadores]”, disse Júlio Chaves.

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14
Abril



A Lei Complementar paraense 7/1991, que autoriza a contratação temporárias pelo estado para atender necessidades excepcionais de interesse público de quaisquer Poderes, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por ser genérica. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, argumenta que a norma incluiu como exemplo de caso de excepcional interesse público uma hipótese geral e abrangente: falta de pessoal para execução de serviços essenciais.


Para Janot, leis como a questionada não podem ser genéricas e abrangentes, sem especificar as hipóteses de contratação temporária.


O ministro Edson Fachin, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.673, adotou o rito abreviado (artigo 12 da Lei das ADIs – Lei 9.868/99). Também deu dez dias de prazo para que a Assembleia Legislativa do Pará preste informações sobre a lei questionada.


No pedido, Janot diz que o Executivo paraense já teria admitido, entre 2012 e 2016, mais de 26 mil servidores temporários para as mais diversas funções públicas, número quatro vezes e meia maior que o de concursados no mesmo período.


“O preceito, por conter cláusula genérica e excessivamente abrangente, dá ensejo a sucessivas contratações de servidores temporários para executar serviços essenciais e permanentes, em quaisquer dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará, com injustificada e indeterminada protelação de realização de concurso público para suprir falta de pessoal para execução de serviços essenciais”, ressaltou.


A norma impugnada, continuou o procurador-geral, além de violar os dispositivos constitucionais de obrigatoriedade do concurso público, também não se enquadra nos casos de excepcionalidade de contratação temporária, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.


“Em linhas gerais, para contratação temporária, nos moldes do art. 37, IX, da CF, é indispensável que a necessidade na qual se baseie a norma tenha índole temporária, que os serviços contratados sejam indispensáveis e urgentes, que o prazo da contratação seja predeterminado, que os cargos estejam previstos em lei e que o interesse público seja excepcional”, explica.


Para Janot, leis como a questionada devem seguir os princípios da razoabilidade e da moralidade e também não podem dispor de forma genérica e abrangente, sem especificar as hipóteses de contratação temporária. Assim, pede que seja declarada a inconstitucionalidade das expressões “por exemplo” e “falta ou insuficiência de pessoal para a execução de serviços essenciais”, contidas no artigo 1º, parágrafo único, da Lei Complementar paraense 7/1991. (Com informações da Assessoria de Imprensa do STF)

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14
Abril

 

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

 

A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada.

 

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

 

Em sua decisão divulgada ontem (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.

 

Outro lado

O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.

 

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

 

A executiva nacional do PSDB, divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. “Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório”, diz trecho da nota tucana. Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações.

 

A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que “criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência”.

 

Procurados, os demais partidos que têm filiados entre os investigados não se manifestaram. (ABr.)

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14
Abril

 

Começou hoje (13) e vai até o próximo dia 28 o pagamento do beneficio do Programa Bolsa Família as mais de 13,4 milhões de famílias beneficiárias do programa. Ao todo foram disponibilizados R$ 2,4 bilhões para o pagamento do benefício, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

 

O valor médio do benefício neste mês de abril é R$ 179,12. Ele varia de acordo com o número de pessoas da família, idade de cada um e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para saber o dia em que o dinheiro poderá ser sacado é preciso verificar o último digito do Número de Identificação Social (NIS) constante do cartão.

 

De acordo com as regras do Programa Bolsa Família, os recém-nascidos e crianças de até 7 anos devem ser pesados, medidos e estar com a caderneta de vacinação em dia. Já as beneficiárias grávidas precisam fazer o acompanhamento pré-natal. Quanto à educação, o Bolsa Família exige uma frequência escolar mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para alunos de 16 e 17 anos.

 

A maior média dos benefícios é registrada no Acre, no valor de R$ 258,61, e a menor é em Rondônia, no valor de R$ 150,43. O maior número de famílias beneficiadas com o programa mora no Nordeste: 6.810.232. No Sudeste são 3.456.941 famílias. (ABr.)

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14
Abril

 

 

Os depoimentos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, revelados após a liberação do sigilo dos inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apontam que a empresa não apenas fazia pagamento de caixa 2 para campanhas eleitorais dos principais partidos políticos, mas também agia durante a tramitação de medidas de interesse da empreiteira no Congresso Nacional.

 

Para conseguir aprovar uma medida provisória em 2013, a empreiteira diz ter pago R$ 7 milhões a parlamentares. Entre os beneficiários estariam os atuais presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o deputado Lúcio Viera Lima (BA), também da sigla. A medida provisória aprovada reduz a cobrança de impostos no setor químico, beneficiando economicamente a empresa Braskem, do grupo Odebrecht.

 

O ex-executivo da empreteira Cláudio Melo Filho, em delação, disse que não tratou diretamente com o presidente do Senado, mas com um suposto intermediário. "A gente recebe uma pessoa e essa pessoa vem falar também desse repasse que estava sendo feito de R$ 2 milhões e pouco. E a gente veio saber que essa pessoa era um preposto do senador Eunício Oliveira. Eu não tratei nada com o senador Eunício Oliveira, assim como não tratei nada com o senador Renan Calheiros, mas há esse direcionamento", afirmou Melo Filho.

O atual presidente do Senado teria recebido mais de R$ 2 milhões segundo planilhas da Odebrecht apresentadas pelos delatores. Já Rodrigo Maia teria recebido R$ 100 mil.

 

Em nota, Eunício Oliveira diz que usará o amplo direito de defesa e que a Justiça brasileira tem maturidade para "separar verdades de mentiras ou versões alternativas". Os demais citados na reportagem também negaram o recebimento de vantagem indevida.

 

O presidente da Câmara ainda será investigado em um outro inquérito. Em delação premiada, o ex-executivo Benedicto Júnior disse que pagou, a pedido de Rodrigo Maia, R$ 950 mil para as campanhas eleitorais do partido Democratas em 2008 e 2010. O ex-funcionário da Odebrecht alegou que a intenção da empresa era manter uma relação próxima de Maia e do pai dele, César Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro.

 

"Essas duas pessoas tinham um poder de influência no sistema político do Rio de Janeiro muito grande. Era objetivamente ter uma relação próxima e de confiança com o Rodrigo e o César", explicou.

O delator afirma que os recursos não foram declarados à Justiça, o que configuraria caixa 2. Rodrigo Maia afirmou que são falsas as citações dos delatores e que confia que os inquéritos serão arquivados. O presidente da Câmara também afirmou confiar na Justiça e na Polícia Federal. (ABr.)

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14
Abril

 

 

Entrou em vigor no dia 7 deste mês o reajuste aplicado às tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) acatou decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Conerc), tomada após reunião realizada em 21 de março deste ano, e autorizou o ajustamento em 16,61% sobre as tarifas vigentes.

 

A autorização para a mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará. O reajuste do transporte rodoviário convencional é anual e foi solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará, objeto do processo nº 2017/48943, correspondente ao período de outubro de 2015 a março de 2017, com base no decreto nº1.540/ 1996. Essas tarifas mantinham-se inalteradas desde outubro de 2015, ou seja, há 17 meses.

 

O Conerc é constituído por oito membros nomeados pelo governo do Estado, quatro representantes dos usuários e quatro representantes das empresas operadoras de transportes. O procedimento para o pedido de reajuste tarifário se inicia quando o sindicato das categorias ligadas ao setor de transporte apresenta o pedido junto à Arcon, que dentro de sua competência, o encaminha aos grupos técnicos para emitirem um parecer e, na sequência, ao setor jurídico do órgão. Após essa fase, os pareceres são enviados ao Conerc para discussão, deliberação e aprovação, o que ocorreu em reunião no dia 21 de março. (Ag. Pará)

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10
Novembro

 

O Estado do Pará passa a ter na sua Constituição a importante previsão de proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, além da cultura e educação, já constantes no texto anterior. Esta mudança moderniza a forma como o Estado trata este tema em suas políticas públicas, na era da tecnologia. A atualização do texto constitucional é uma vitória do deputado estadual João Chamon (PMDB), que teve a PEC 11/2015, de sua autoria, aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa (Alepa), no dia 8 de novembro. Até a bancada governista apoiou o projeto.

 

 

As alterações na Constituição Estadual surgiram da necessidade de atualizar as questões relativas ao tema e obediência ao princípio da simetria constitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 também sofreu alterações no mesmo sentido por meio da emenda nº 85 de 2015.

 

 

“Quero aqui parabenizar o deputado João Chamon pela iniciativa, por notar e entender que a Constituição do nosso Estado, que é boa, que é antiga, que é completa, mas o tempo vai se encarregando de nos mostrar que ela precisa e tem necessidade de ser atualizada. O deputado João Chamon, que é um homem à frente do seu tempo, entendeu que a ciência, a tecnologia e a inovação, que são atributos da nova geração, do novo tempo, precisavam estar integrados à nova Constituição. Por isso, em nome da mesa diretora e do parlamento, quero parabenizar a iniciativa”, afirmou o presidente do Poder Legislativo, deputado Márcio Miranda.

 

 

Durante o encaminhamento para votação em plenário, o deputado propositor da PEC, João Chamon, destacou a necessidade de estimular a pesquisa científica e tecnológica, recebendo o tratamento prioritário do Estado. “O objetivo da proposta é impulsionar a pesquisa estadual e a criação de soluções tecnológicas adequadas às barreiras e desafios atuais. As alterações constitucionais permitirão a integração entre os diversos atores sociais envolvidos na questão, como instituições de pesquisa tecnológica, empresas inovadoras, cidadãos e poder público”, disse Chamon.

 

 

O deputado Carlos Bordalo destacou as riquezas da Amazônia, que sozinhas, não são capazes de fazer do Pará sinônimo de progresso social e econômico. “Tudo que for relacionado ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação terá o meu apoio, são esses projetos que atinam para o real desenvolvimento econômico e social no nosso Estado. Possuímos grandes riquezas e a maior reserva florestal do planeta e de que basta tudo isso se não tivermos instrumentos efetivos para transformar em trabalho e qualificação da força humana”, disse o parlamentar. [Assessoria Parlamentar]

 

Assista o vídeo com o pronunciamento do deputado, abaixo: 

 

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