10
Novembro

 

 

 

O governador Simão Jatene sancionou na terça-feira, 8, no Palácio do Governo, o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que assegura benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à inovação e à educação empreendedora, além da simplificação de procedimentos.

 

"Entre 96% e 97% das empresas paraenses são de pequeno porte, o Programa Pará 2030 dá uma atenção toda especial ao segmento, então, ao sancionar o Estatuto, o governador Simão Jatene permite tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorável às microempresas e empresas de pequeno porte do Pará", frisou Demachki.

 

Para o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Pará), Fabrizio Guaglianone, "quando se cria um ambiente favorável, com diferenciação no tratamento jurídico e a simplificação de procedimentos, desde a abertura da empresa até o pagamento de impostos pelo Simples Nacional, nas compras governamentais, no estímulo ao crédito, no acesso à justiça, entre outros eixos de atuação, como determina o Estatuto, favorece-se o crescimento do número de novas empresas, o que, associado à melhora na competitividade, tende a gerar impactos expressivos na economia brasileira e paraense, seja em termos de maior oferta de empregos, melhores salários, ampliação da massa salarial e da arrecadação de impostos, na melhor distribuição de renda e o aumento do bem-estar social", afirmou Guaglianone.

 

Em 2015, as pequenas e microempresas responderam por 96,6% dos empreendimentos e por 31,4% do total de empregos formais gerados no Pará. Esse percentual é superior à média nacional, que é de 95%, segundo dados do Sebrae. Adnan Demachki observou que a aprovação deste marco regulatório num momento de crise como o atual representa um apoio importante do governo ao segmento que mais gera emprego e renda no País, que é a microempresa.

 

"Nesse momento econômico difícil que o País atravessa, o Estatuto assegura apoio para que as micro e pequenas possam superar as dificuldades e tenham condições de crescer e evoluir", frisou o secretário.

O Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte é uma iniciativa do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Pará (Femep), que formula e implementa políticas públicas para as micro e pequenas empresas. Trata-se de um espaço de diálogo permanente entre os representantes do poder público e o setor produtivo.

 


 

Saiba mais sobre o Estatuto da Microempresa

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia tem a presidência do Fórum, sob a responsabilidade do secretário Adnan Demachki. O Estatuto é uma ferramenta para gerar negócios e desenvolver a economia paraense, assegurando às pequenas e microempresas:

a) Acesso a mercados via compras públicas, para equilibrar o desenvolvimento no estado e reduzir as disparidades econômicas e sociais em todas as regiões do Pará;
b) Inovação Tecnológica;
c) Educação Empreendedora;
d) Associativismo, Cooperativismo e Consórcios;
e) Acesso à justiça e ao crédito;
g) Incentivo à formalização de empreendimentos; e
h) Simplificação dos requisitos de segurança e prevenção.

O Estatuto foi instituído pelo Decreto nº 611 de 04/12/2012, atendendo ao artigo 76º da Lei Federal n.º 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) e aos arts. 3º e 6º do Decreto Federal nº 6.174/ 2007.

 

Dados sobre as MPE no Pará:

Quantitativo de Pequenos Negócios, no Estado do Pará (Optantes do Simples), em outubro de 2016.

Porte Quantidade
MEI 160.742
ME+ EPP 93.719
Total 254.461

 

Fonte: RF/Optantes do Simples/outubro 2016

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10
Novembro

 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado definiu nesta quarta-feira (9), em eleição direta, os novos dirigentes do Judiciário paraense para o biênio 2017/2019. O desembargador Ricardo Ferreira Nunes, atual vice-presidente da Corte, foi aclamado pelos seus pares para a Presidência do Poder. Foram eleitos também o desembargador Leonardo de Noronha Tavares para a Vice-Presidência, e os desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Vânia Valente do Couto Fortes Bitar, respectivamente, para as corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e do Interior.


Para o Conselho da Magistratura, tiveram seus nomes referendados pelo Pleno as desembargadoras Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda. O Conselho é composto por quatro membros natos, que são o presidente, o vice-presidente e os dois corregedores, mais os quatro magistrados eleitos diretamente pelo Pleno do TJPA. Os novos dirigentes e os novos integrantes do Conselho assumirão as funções no dia 1º de fevereiro de 2017.


O processo eleitoral observou o ritual regimental. Os candidatos aos diferentes cargos diretivos do TJPA se autoapresentaram após a abertura da sessão plenária, colocando-se à disposição oralmente para concorrer às vagas. A eleição seguiu a ordem de presidente, vice-presidente, corregedores (RMB e Interior), e membros do Conselho.


O presidente eleito, em agradecimento, reafirmou o seu “compromisso inalienável de empenhar todas as forças que eu possa dispor para que continuemos no mesmo propósito de tornar a nossa justiça estadual mais efetiva, célere, transparente, responsável, contando evidentemente com o decisivo apoio dos eminentes pares, juízes, servidores, funcionários, terceirizados, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, procurando corresponder dessa forma aos anseios e expectativas da sociedade”.


Ricardo Nunes também ressaltou a atual gestão do presidente Constantino Guerreiro à frente do TJPA, da qual afirmou participar com muita honra na condição de vice-presidente, apontando o estilo do presidente, “pontuado pelo equilíbrio, seriedade e responsabilidade tanto na aplicação dos avanços da prestação jurisdicional e principalmente em administrar uma crise econômica financeira, que não tem hora para terminar, que faz minguar os recursos orçamentários o que distingue o nosso TJ de muitos outros pelo equilíbrio fiscal e compromissos em dia. Portanto, ponderação, equilíbrio e serenidade devem estar sempre no nosso dia a dia”.


Os desembargadores Leonardo Tavares, José Maria Teixeira, Vania Fortes e Ezilda Mutran se manifestaram em plenário para agradecer a confiança depositada em seus nomes para os cargos eletivos, colocando-se à disposição para a constante melhoria da prestação jurisdicional. O desembargador Milton Nobre, decano da Corte, também parabenizou os eleitos, ressaltando a importância do momento para a Justiça paraense, além de afirmar ter certeza de que todos darão o melhor de si para que a Justiça do Pará seja cada vez mais célere e efetiva. O procurador geral de Justiça, Marcos Antônio das Neves, também parabenizou o novo corpo diretivo para o próximo biênio, ressaltando a experiência dos magistrados eleitos e os avanços alcançados pelo Judiciário paraense na atual gestão.

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10
Novembro

O vírus Zika apareceu em 2015 como novidade para o brasileiro, mas trouxe de volta para o centro do debate um velho inimigo da saúde pública no país: o mosquito Aedes aegypti. Antes conhecido como “mosquito da dengue”, ele passou a ser ainda mais temido após a descoberta de que também transmite o vírus Zika. Por essa razão, as principais medidas para frear a doença foram focadas no combate ao vetor. Nesta sexta-feira (11) completa um ano desde que o Ministério da Saúde decretou a epidemia como Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

 

Com a nova ameaça, os recursos federais destinados ao combate ao mosquito foram ampliados. Os valores cresceram 39% desde 2010, passando de R$ 924 milhões naquele ano para R$ 1,29 bilhão em 2015, segundo o Ministério da Saúde. Para 2016, o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Entretanto, a falta de saneamento básico aparece, mais uma vez, como complicador para combater o mosquito e penaliza a população que vive em regiões mais pobres e menos atendidas pela rede de esgoto.


A epidemia do vírus Zika atingiu todas as regiões do país, mas as cidades mais afetadas estão concentradas na região Nordeste. Os estados que lideram o ranking da epidemia - Pernambuco, Paraíba e Bahia - apresentam os piores indicadores de saúde, educação e renda, de acordo com o ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). “Dengue, zika e chikungunya estão em contextos de descalabros, onde falta saneamento básico, água potável e coleta de lixo", afirma a médica Jurema Werneck.


O infectologista Antônio Bandeira, um dos primeiros médicos a identificar o vírus no país, alerta que o saneamento é essencial para combater a epidemia. “Se em uma palavra a gente pudesse tentar resumir onde o vírus Zika poderia ser melhor controlado, eu diria no saneamento básico. Hoje, esse mosquito consegue se reproduzir em águas sujas, então, a forma de você trabalhar isso é você melhorar as condições de vida, é você ter esgotamento sanitário em 100% do país”, critica.


De acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o país tem mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de água tratada, metade da população sem coleta de esgoto e apenas 40% dos esgotos são tratados. Na região Nordeste, esse índice é de apenas 28,8%.


Nas 27 unidades da Federação e em 1.700 municípios foram montadas as chamadas salas de situação para monitorar os focos de proliferação do mosquito. Na sala de situação da Secretaria de Vigilância Epidemiológica da Paraíba, diversas imagens de focos de mosquito chegam a todo instante pelo aplicativo “Aedes na Mira”.


A preocupação é que a epidemia volte a se espalhar, principalmente entre as mulheres da periferia, onde nem as profissionais de saúde ficaram livres do Aedes. A técnica de enfermagem Vilma Martins, que mora e trabalha na periferia do Recife, já teve dengue quatro vezes e ainda se lembra dos fortes sintomas da chikungunya. “É difícil você se levantar, difícil sair da cama, você passa pelo menos uma semana com dificuldade. Minha filha teve e ela precisou entrar no hospital de cadeira de rodas porque não conseguia andar”, conta Vilma. (ABr.)

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10
Novembro

 

O projeto da siderúrgica da Cevital em Marabá foi apresentado ao presidente da República, Michel Temer, como se tratando de um investimento da ordem de R$ 4,5 bilhões e que vai constituir a primeira fábrica de trilhos para ferrovias da América latina. Assim resumiu a ele o persidente da empresa argelina Issad Rebrab, em reunião no Palácio do Planalto. Os executivos da multinacional foram ao principal mandatário do País, também defender incentivos ficais para a implantação da siderúrgica aqui no sudeste do Pará.

 

O encontro foi na terça-feira (8). "Nós pretendemos fazer uma transferência de tecnologia para a produção em Marabá, no Brasil”, afirmou Rebrab, usando outros termos que agradam muito ao governo, como valor agregado, geração de empregos e aumento das exportação.


O complexo siderúrgico destinará a produção de trilhos para a América Latina. Além disso, outros produtos derivados do aço serão enviados para o mercado europeu e africano por meio de unidades do grupo na Itália e na Argélia.


Pelo projeto apresentado a Temer, há a projeção que 20 mil empregos sejam gerados durante a construção da fábrica. Com ela pronta, 2,6 mil empregos diretos e milhares de empregos indiretos na região de Marabá virariam realidade.


PROJETOS
O executivo também apresentou a Temer outros projetos que vêm sendo examinados pelo grupo no Brasil. Estima-se a construção no Pará de quatro portos: em Miritituba, Santarém, Vila do Conde e Marabá.


Para Vila do Conde, também estão previstos projetos agroindustriais. Os planos são para construção de uma refinaria de óleo vegetal, uma indústria de esmagamento de soja e milho e uma unidade de ração animal.


Há também o projeto agroindustrial no estado do Mato Grosso, envolvendo uma usina de etanol a partir de milho e DDGS (ração para animais).


REFORMAS

Issad Rebrab elogiou as reformas econômicas que vêm sendo realizadas pelo governo brasileiro. As medidas, ressaltou ele, são responsáveis pela retomada na confiança dos investidores interessados em projetos no País.


“Quero felicitar o presidente por sua visão na abertura econômica e também por sua abertura ao desenvolvimento econômico no Brasil. Eu penso que com a presidência de Temer haverá um grande crescimento econômico”, disse. 

 

 

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08
Novembro

 

A emissão de carteiras de identidade será normalizada até o próximo dia 20 nos postos de identificação, com a chegada do material utilizado na confecção do documento. A previsão da Polícia Civil era renovar o estoque de papel tipo cédula face A e face B, apenas no mês de dezembro, mas a crescente procura pelo documento ao longo do ano resultou no esgotamento do material.

 

As solicitações do documento de identidade aumentaram, a cada mês, devido principalmente às eleições municipais, já que muitas pessoas solicitaram o documento para votar, e à realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A média normal de emissão de documentos por mês é de 40 mil documentos. De abril até outubro, a média chegou a aproximadamente 55 mil carteiras em todo o Estado.

 

Segundo informações da Diretoria de Identificação “Enéas Martins” (Didem), o papel das cédulas de identidade é fornecido por uma empresa credenciada, com sede em São Paulo (SP). A empresa garantiu a remessa do material até 20 de novembro, quando o material deverá ser entregue nos postos de identificação. A Polícia Civil aguarda o envio de um milhão de cédulas.

 

Enquanto a remessa não chega, nos postos de identificação continua o atendimento à população, com as entregas programadas para o final do mês. [Agência Pará]

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08
Novembro

 

A partir da próxima segunda-feira (14) os usuários de smartphones com sistema Android poderão baixar o aplicativo Desenvolve Brasil para acompanhar a execução de 1,6 obras que estavam paralisadas e serão retomadas até o meio do ano que vem. De acordo com o governo, o aplicativo para o sistema IOS deve estar disponível nos próximos 30 dias.

 

Por meio da ferramenta, os cidadãos poderão enviar denúncias, reclamações, sugestões e avaliar os empreendimentos por meio de uma pontuação, no que foi classificado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, como a "primeira experiência efetiva" de governança digital.

 

O governo federal anunciou hoje (7) a retomada de 1,6 mil empreendimentos inacabados cujo custo unitário varia de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. Embora o presidente Michel Temer tenha prometido o reinício de 1,1 mil obras nos próximos quatro meses, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o objetivo será retomar essas construções até o dia 30 de junho de 2017. O prazo máximo para conclusão é dezembro de 2018.

 

"A nossa meta de trabalho é de 70% das obras, pois muitas estão com problemas fora do nosso alcance e há dependência da ação dos entes, municípios ou estados. Mas os recursos são para 100% e buscaremos retomar todas", disse o ministro do Planejamento.

 

Áreas alcançadas

Entre os empreendimentos que serão retomados estão três aeroportos, 445 creches e pré-escolas, 62 obras de prevenção em áreas de risco, 342 obras de saneamento, 108 unidades básicas de saúde (UBS) e 16 unidades de pronto-atendimento (UPA). A urbanização de assentamentos precários envolve 270 empreendimentos. O custo original de todas as obras era de R$ 3,4 bilhões. O governo vai liberar R$ 2,073 bilhões para que sejam finalizadas.

 

"Há dotação orçamentária, há disponibilidade financeira. O recurso está separado para os anos seguintes. Essas são pra fazer. Da parte do governo federal, está ok. Se fosse para começar amanhã, [seria possível]", afirmou Padilha, destacando que o início imediato vai depender da ação dos municípios e estados, principais responsáveis pelas obras.

 

Segundo ele, todas as intervenções serão custeadas pelo governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os gastos fazem parte do Orçamento Geral da União e já estão incluídos caso o teto dos gastos públicos seja aprovado.

 

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que a maioria das construções não foi terminada por abandono das empresas (567 casos). Os problemas orçamentário e financeiro representaram a paralisação de 204 empreendimentos e 604 obras tiveram impedimentos técnicos que vão desde projetos inadequados a falta de resistência do solo, por exemplo.

 

"As empresas que abandonaram tiveram dificuldades financeiras, avaliaram que a execução não era rentável ou ainda pararam de receber os pagamentos. Nesses casos, a disponibilização de recursos é o maior incentivo para a retomada", explicou Dyogo Oliveira.

 

Incentivo

A principal estratégia que o governo adotou para estimular os empreendimentos foi autorizar o adiantamento de até 5% dos recursos financeiros após a constatação da retomada. Para Oliveira, a partir do momento que as empresas tiverem o dinheiro em caixa, serão incentivadas a reiniciar as obras. Ele disse que, por terem o porte relativamente pequeno, as construções não devem chamar a atenção de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Andrade Gutierrez.

 

Além disso, as metas e os valores poderão ser reduzidas pelos entes desde que a funcionalidade seja preservada. "Sabemos que muitos municípios têm dificuldade para contrapartida. Em muitos casos a obra previa, como por exemplo em uma creche, a construção de dez salas. Nós vamos permitir que o município que tenha dificuldades para fazer, possa reduzir para oito salas, desde que seja reservado o mínimo de infraestrutura necessária", exemplificou o ministro do Planejamento.

 

Divisão por região

Todas as unidades da federação serão contempladas. A maior parte, 169 empreendimentos, está na Bahia, seguida por 129 no Rio Grande do Sul e 118 em Pernambuco. As melhorias de terminais e demais unidades da aviação civil serão feitas nos aeroportos de Ilhéus (BA), de Marabá (PA) e Londrina (PR).

 

Durante o anúncio, Temer lembrou dos projetos de ajuste fiscal propostos pelo Palácio do Planalto ao Legislativo, e disse que um dos lemas do governo federal, "Reformar para Crescer", prevê o crescimento por meio do "diálogo e das reformas".

 

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Cidades, Bruno Araújo, do Turismo, Alberto Alves, da Integração Nacional, Helder Barbalho, do Esporte, Leonardo Picciani, da Cultura, Marcelo Calero, dos Transportes, Maurício Quintella, e da Saúde, Ricardo Barros.

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08
Novembro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar.

 

No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código Processual Penal. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

 

Já o ex-presidente Lula deverá ser ouvido na Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, cidade onde mora. O prazo indicado por Moro é de 30 dias, “preferencialmente por videoconferência”.

Temer e Lula estão entre as 15 pessoas que irão depor a pedido dos advogados de Cunha. Mais seis testemunhas solicitadas pela defesa tiveram o pedido indeferido por Moro. A primeira oitiva de testemunhas de defesa será no próximo dia 22, quando serão ouvidos o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o lobista Hamylton Padilha.

 

As testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal que serão ouvidas na ação penal contra Cunha são o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa e o auditor da estatal Rafael de Castro Silva.

 

Prisão

Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

 

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

 

O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado. (ABr.)

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08
Novembro

 

Parcerias internacionais para o financiamento de projetos de proteção das florestas brasileiras estão entre os objetivos do governo na COP22 -Arquivo/Agência Brasil
O desmatamento das florestas brasileiras aumentou no ano passado. O país havia freado os níveis de desmatamento em torno de 5 mil a 6 mil quilômetros quadrados por ano e em 2015 passou de 6 mil. “Estamos preocupados, porque está difícil sair desse patamar e continuar a reduzir o nível de desmatamento”, comentou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero.

 

“As instituições fiscalizadoras ficaram fragilizadas por falta de orçamento, recursos e pessoal. O orçamento foi recomposto, bem como os meios necessários. Mas sabemos que apenas fiscalização não basta. Precisamos criar instrumentos financeiros que valorizem os ativos florestais e permitam que as pessoas que vivem nas florestas desenvolvam suas atividades econômicas e sejam remuneradas por isso. para que seja mais econômico manter a floresta em pé do que derrubá-la”.

 

Para o secretário, as parcerias internacionais são fundamentais para financiar projetos de proteção das florestas brasileiras e esse é um dos objetivos do governo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças climáticas (COP 22), que começa hoje (7) em Marrakesh, Marrocos. Ele informou que o governo está realinhando as políticas de controle e prevenção do desmatamento. “Deveremos lançar, ainda neste ano, uma nova fase do Plano Nacional Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia com foco no viés mais econômico da questão”, informou o secretário.

 

Financiamento privado

Coautor do livro Crítica à economia verde, o sociólogo alemão Thomas Fatheuer trabalhou em projetos de proteção das florestas na região amazônica durante anos e argumenta que a precificação da natureza não conseguiu frear a devastação. O cientista político esteve no Rio de Janeiro há duas semanas para o lançamento do livro e participou de uma palestra sobre o tema. Para ele, projetos de comercialização de créditos de carbono florestal apenas expandem a lógica do mercado em territórios que antes não estavam inseridos dentro do sistema capitalista de mercadoria.

 

“A economia verde acaba por dar continuidade ao modelo de urbanização, industrialização e desenvolvimento que causou e continua causando alterações climáticas extremas”, disse ele. “A indústria automobilística na Alemanha priorizou o diesel e atingiu as metas de diminuição de CO², mas polui mais e não diminui a produção de carros”, acrescentou Fatheuer. Ele acredita somente o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação e políticas de erradicação da pobreza e diminuição de desigualdades podem realmente reverter o quadro alarmante das mudanças climáticas.

 

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12
Outubro

 

 

O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que é preciso modernizar a legislação do setor para atrair mais investimentos privados. Em seu discurso de posse, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da revisão do Marco Legal de Telecomunicações, que tramita no Congresso Nacional.

 

“O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, disse.

 

Uma das mudanças previstas para o setor é a alteração do modelo de licenciamento das atuais concessões para autorizações. Quadros citou como exemplo o serviço de telefonia fixa, que é feito por concessão, e o de telefonia celular, que é feito por autorização. "No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo”, disse.

 

Leilões

Quadros defendeu também mudanças no modelo dos leilões feitos pela Anatel, deixando de privilegiar o viés arrecadatório para ter como critério de julgamento de propostas questões como a cobertura do serviço. “É necessário mostrar que, ao fazer o atendimento social, acaba também gerando arrecadação”.

As mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) também foram defendidas pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. “A LGT é antiga e há muito tempo precisava ser aperfeiçoada”, disse, ressaltando que o Projeto de Lei 3.453/2015, do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), pode ser aprovado ainda neste ano.

 

Modernização da Anatel

Quadros foi nomeado na quinta-feira (6) presidente da Anatel, depois que João Rezende renunciou ao cargo, em agosto. Ele é engenheiro eletricista e já foi ministro das Comunicações, diretor da Telebras e conselheiro dos Correios, da Telerj, da Telesp e da Embratel. O mandato de Quadros na Anatel vai até novembro de 2018.

Em seu discurso de posse, o novo presidente defendeu a modernização da Anatel e ressaltou que a agência enfrenta uma situação de falta de recursos nos últimos exercícios, o que prejudica o seu trabalho. “A Anatel recente não tem tido a força necessária para regular o setor, cujo ecossistema cresceu muito mais do que ela”. Ele disse também que a agência precisa voltar a ser autônoma. “Precisamos voltar ao que era a Anatel no seu início, pois ela estava totalmente desvirtuada de sua finalidade e de suas competências”.

Para Quadros, a Anatel precisa rever os conceitos para avaliar a qualidade dos serviços de telecomunicações. Segundo ele, não deve ser avaliada apenas a qualidade do serviço prestado, mas também do serviço desejado pelos consumidores. “Para mim, tem que ser a qualidade percebida pelo consumidor, e não a qualidade percebida por nós, técnicos. Temos que ver o que o consumidor precisa”, diz.

 

Intervenção na Oi

O presidente da Anatel disse que a agência está preparada para uma eventual intervenção na operadora de telefonia Oi, que há quatro meses ingressou com pedido de recuperação judicial, que inclui um total em dívidas de R$ 65 bilhões. “A Anatel não pode ser surpreendida se o problema se agravar mais, temos que estar prontos se necessário. O ideal é que haja uma solução de mercado, mas se essa dificuldade perdurar, infelizmente a agência teria que praticar uma intervenção na concessão”.

 

Kassab, disse que uma possível intervenção na Oi não é a prioridade do governo. “Não queremos a intervenção, mas a Anatel precisa estar preparada para se houver a intervenção. É uma obrigação dela. A Anatel, se preciso fará, mas não é a nossa prioridade. A nossa preocupação é recuperar a empresa e que possa prescindir esse processo de recuperação”. (ABr.)

 

Anatel-prédio

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07
Outubro

 

 

Canções marianas e as tradicionais entoadas durante as romarias em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré fizeram parte do repertório do concerto “Um Canto para Maria". A apresentação realizada desde o ano 2000, no período da quadra nazarena, reuniu centenas de fiéis na noite desta quarta-feira (5), na Basílica Santuário de Nazaré, em Belém. A audição foi acompanhada pelo governador Simão Jatene e pela primeira-dama, Ana Jatene, presidente de honra da ONG Rede Solidária Pará, realizadora do evento, com apoio do Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC) e do Governo do Pará.


"Essa é uma forma não só de homenagear Nossa Senhora, mas de democratização da música. Sempre tivemos no coração essa questão de levar a música em suas diversas formas, do erudito, do lírico até a forma popular para todos", afirmou Ana Jatene. "Nós já levamos esse projeto para Castanhal, para Icoaraci e a gente se emociona sempre com o resultado. É muito bonito e mais bonito ainda é ver que a população gostou", acrescentou.


No repertório, música erudita internacional, com as Ave Marias tradicionais e cantos mais populares, como "Romaria" e "Jesus Cristo". Também tiveram destaque canções já conhecidas pelos devotos da padroeira dos paraenses, como " “Maria de Nazaré”, "Nossa Senhora de Berlinda", “Nossa Senhora", entre outras, que emocionaram o público presente. Entre os que acompanharam e elogiaram a iniciativa está a aposentada Maria Madalena Pinheiro, 87 anos, que há cinco acompanha as apresentações na Basílica Santuário.


"Já fui de coral na minha juventude e sempre gostei de participar e ver esse tipo de apresentação. A de hoje foi especial e muito emocionante. Todo ano faço questão de vir", afirmou dona Madalena. Sua filha, Rosana Pinheiro, 43 anos, também se emocionou com a apresentação. "Foi maravilhoso. Todas as músicas tocaram em nosso coração e a cada ano que passa está mais bonito. É sempre imperdível", contou.


As canções foram interpretadas pelos solistas Jeferson Medeiros, as irmãs Márcia e Madalena Aliverti e a soprano Patrícia Oliveira, que também é a responsável pela organização do evento. "É uma emoção e alegria muito grande poder oferecer isso ao público, pois você associa toda a questão artística profissional, com a devoção e o amor a Maria", destacou Patrícia Oliveira.


No o início do projeto, os concertos eram realizados em teatros e nos últimos cinco anos passou a ser apresentado na Basílica. "Com a mudança, o Círio acabou absorvendo o projeto dentro da programação da época, que sempre contou com o apoio do Governo do Estado e isso é muito importante para os artistas paraenses", reiterou a soprano.


A apresentação contou ainda com a participação da Belém Pop Orquestra, com regência do maestro Tinoko Costa, e o coro "Som da Palavra", formado por 25 pessoas integrantes dos corais "Ad te levavi" e o "Vox cordis Mariae". A regência do grupo ficou por conta do professor MsC André Gaby, mestre em canto gregoriano pelo conservatório de Turim (Itália).


O coral "Timbres", formado por internos do Centro de Recuperação do Coqueiro (CRC) e internas do Centro de Recuperação Feminino (CRF), também foi um dos destaques da noite. Entre os coristas estava a interna Kelly Hávila, 34 anos, que participa do grupo e das apresentações desde que entrou na Casa Penal. "Estou no coral vai fazer quatro anos e desde então a música faz parte da minha vida. Para mim todo ano é uma experiência melhor, mais emocionante. Graças Deus a gente está aí para dar início a mais uma luta e melhorar cada dia mais", contou.


Quem também comemora a evolução e o aprendizado pessoal e profissional é a interna Dayane Pereira da Silva, 23 anos. "Antes do coral a convivência era um pouco mais difícil, mas quando a gente está no projeto, as pessoas já tratam a gente de uma forma totalmente diferente, e a gente também passa a tratar outras as pessoas lá dentro também de uma outra maneira, de forma mais educada. Aprendemos e crescemos muito no projeto", ressaltou.


Para o coronel André Cunha, titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), além das atividades dentro da unidade prisional, de estudo e trabalho, os internos também destinam uma parte do tempo para a arte e isso tem atraído a participação de outros a partir desse exemplo. "O coral em sua versão mista está completando cinco anos de existência e é uma iniciativa que vem sendo muito proveitosa. A música enquanto arte é uma forma também de ressignificação de conduta, de descobrir um mundo novo, diferente daquele universo que você está dentro do cárcere", avaliou. "Eu costumo dizer que quando você vai preso, você tem duas opções: ocupar-se de viver ou ocupar-se de morrer, e eles escolheram viver e usam a música como um desses instrumentos", acrescentou.


"Fazer com que pessoas presas passam vir e cantar na Basílica de Nazaré e em outros espaços, participar do evento do Círio é uma emoção muito grande não só para eles, mas para nós enquanto profissionais que participamos da construção desse ato e vemos esse trabalho dando certo", salientou o coronel André Cunha.


Ao final da apresentação, o governador Simão Jatene fez questão de cumprimentar os músicos e cantores. "Foi uma belíssima apresentação que emocionou a todos. Um trabalho que ganha um sentido maior neste momento de fé e devoção marcado pelo Círio. Estão todos de parabéns", finalizou. O concerto 'Um Canto para Maria" poderá ser conferido novamente no dia 23 de novembro, na Igreja Nossa Senhora das Graças, no distrito de Icoaraci. (Ag. Pará)

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