Quinta, 22 Setembro 2016 18:19

MPF: Saúde indígena é preocupação

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O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) e com os indígenas do oeste do Pará a buscar aumento de verbas para garantir que a ampliação do atendimento à saúde de mais 13 povos indígenas da região se dê de forma satisfatória e acompanhada do aporte de recursos humanos e orçamentários indispensáveis.

O compromisso foi assumido nesta segunda-feira, 19 de setembro, em reunião em Santarém entre instituições públicas e organizações indígenas.

Dentro de um mês, assim que o cadastramento dos novos usuários indígenas estiver concluído, a Sesai formará comissão com gestores públicos da saúde indígena e lideranças indígenas locais que irá a Brasília (DF) negociar a ampliação dos recursos em reuniões nos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde e da Justiça, e com o senador Eduardo Braga, relator do orçamento da União para 2017.

O compromisso da Sesai, assumido pelo secretário Rodrigo Rodrigues, atende decisão judicial publicada em janeiro deste ano que obrigou a União a prestar serviços de saúde a povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns.

O atendimento aos índios nunca foi prestado, sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estão demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Sesai também se comprometeu a apresentar até esta sexta-feira, 23 de setembro, diagnóstico do aumento das demandas geradas pela inclusão dos novos usuários (orçamento, aditamento de contratos de transporte, alimentação, contratação de funcionários etc) e plano emergencial de atendimento à saúde das 13 etnias contempladas com a decisão judicial, população estimada em mais de 5 mil pessoas.

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